ICET recebe palestra sobre patrimônio genético e conhecimento tradicional

20 abr
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Professor Dr. Raimundo Felipe da Cruz Filho – Palestra no ICET

O Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET) realizou na manhã da última sexta-feira, (17), a palestra sobre o Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais, proferida pelo professor doutor Raimundo Felipe da Cruz Filho, diretor do Departamento de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais (DCT) da Pró-reitoria de Inovação Tecnológica (Protec). O evento teve como objetivo esclarecer a comunidade acadêmica sobre a legislação vigente e os trâmites que deve percorrer a pesquisa que verse sobre patrimônio genético e conhecimentos tradicionais.

Para uma plateia composta por servidores e alunos do ICET, o professor Raimundo Felipe afirmou que as regulações têm, como objetivo, assegurar a conservação da biodiversidade, a utilização sustentável de seus componentes, a soberania nacional sobre os recursos genéticos e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados. “A legislação vigente busca, além desses pontos, a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos. Em algumas oportunidades, a comunidade científica acompanhou situações em que pesquisadores vinham coletar materiais da nossa floresta, produziam produtos e depois o patenteavam e contra isso a lei estabelece um controle e busca identificar a finalidade das pesquisas”, informou.

Em conversa franca com público, o diretor do DCT contou que em suas pesquisas a literatura relata que das 150 drogas mais indicadas nos Estados Unidos, 57% contêm ao menos um componente derivado, direta ou indiretamente, de recursos genéticos, sem que nenhum retorno significativo tenha sido observado aos países provedores destes recursos, mas que se algo promissor é descoberto, o mercado mundial da indústria química e farmacêutica de derivados da biodiversidade movimenta cerca de US$ 300 bilhões por ano. “O objeto da Medida Provisória 2.186-16 de 2001 é nortear sobre o acesso e a remessa de componentes do patrimônio genético; orientar sobre o acesso e proteção ao conhecimento tradicional associado e garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios”, explicou.

O pesquisador orientou ainda os trâmites critérios necessários quanto a solicitação de uso de um material coletado em ambiente natural. Alguns deles são: definir o projeto na linha de pesquisa do orientador; acesso ao site do CNPq na Plataforma Carlos Chagas; envio do pedido de Acesso ao Representante Legal (Reitor); montagem e encaminhamento de um processo a Protec; análise pelo DCT/Protec; envio do pedido de acesso pelo Representante Legal; autorização de acesso pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Cabe salientar que o CNPq é um dos órgãos a quem compete autorizar a utilização de patrimônio genético, além dele, há, ainda, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio (SISBio) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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